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Azzi & Valletta
  • 6 de ago. de 2018
  • 3 min

Cobranças indevidas de IPTU – Como proceder

O IPTU está inserido no rol de tributos municipais, mais precisamente no art. 156, I, que determina caber aos Municípios instituir...
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Azzi & Valletta
  • 4 de jul. de 2018
  • 8 min

Metodologia De Cálculo Do Benefício Do PAT Conforme Decreto 5/91 É Ilegal

O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) é um dos incentivos fiscais de mais ampla utilização, especialmente entre os contribuintes...
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Azzi & Valletta
  • 4 de jul. de 2018
  • 3 min

Redução Do Benefício Do Reintegra Deve Gerar Corrida Ao Judiciário

O REINTEGRA é um programa criado pelo governo federal para melhorar a competitividade das empresas nacionais exportadoras de determinados...
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