Relocation: Residência como Estratégia Patrimonial?

Nos últimos anos, a mudança de domicílio deixou de ser exceção e passou a integrar a estratégia de diversas famílias no mundo, inclusive brasileiras. Destinos como o Uruguai, os Estados Unidos, Portugal, Itália, Espanha, Inglaterra, Suíça e os Emirados Árabes Unidos surgem com frequência nas conversas, sobretudo por oferecerem, conforme o caso, regimes tributários diferenciados para novos residentes, modelos de tributação territorial ou ausência de imposto sobre a renda da pessoa física, além de estabilidade institucional, segurança e qualidade de vida. A constatação inicial é simples. Quase sempre o ponto de partida é tributário; porém, a decisão que verdadeiramente transforma a vida de uma família não pode ser construída apenas sobre alíquotas. Relocation, quando levada a sério, representa um reposicionamento estrutural de vida.

O contexto contemporâneo torna essa decisão ainda mais relevante. A mobilidade internacional permanece possível, mas encontra-se cada vez mais submetida a regras detalhadas, mecanismos de controle e maior integração entre administrações fiscais. O ambiente jurídico global tornou-se mais sofisticado e interconectado, o que impõe planejamento estruturado e coerência entre residência formal e realidade fática. Um exemplo concreto dessa maior densidade regulatória é a adoção, por diversas jurisdições, de mecanismos de tributação de saída (exit tax), por meio dos quais determinados ativos ou ganhos acumulados podem ser objeto de tributação quando ocorre a mudança de residência fiscal, inclusive no âmbito de estruturas patrimoniais internacionais.

Outra dimensão relevante, distinta da tributação, refere-se à política de nacionalidade e cidadania. Em alguns ordenamentos, a dupla cidadania não é amplamente admitida. É o caso de Singapura, cujo regime jurídico não reconhece a dupla nacionalidade para seus cidadãos adultos, exigindo, em determinadas circunstâncias, a opção por uma única cidadania, conforme previsão constitucional e regulamentação administrativa correlata. A menção a esse exemplo não implica restrição à liberdade de locomoção, mas evidencia que, em determinados sistemas jurídicos, a nacionalidade e a mobilidade internacional são tratadas como institutos de elevada sensibilidade normativa, submetidos a critérios específicos e, por vezes, condicionados.

Além disso, programas migratórios direcionados a investidores vêm sendo objeto de revisão em diversas jurisdições relevantes. Portugal promoveu alterações substanciais em seu regime de “golden visa”, encerrando a possibilidade de obtenção de residência com base em investimento imobiliário. A Espanha, por sua vez, anunciou o término de seu programa de residência vinculado a investimento imobiliário. O ponto central não é a inexistência de alternativas migratórias, mas a constatação de que requisitos de entrada, permanência e manutenção de status migratório estão sujeitos a revisão legislativa e a mudanças de política pública. Essa realidade reforça a necessidade de que a relocation seja planejada como um projeto consistente de médio e longo prazo, e não como uma decisão circunstancial motivada por vantagens temporárias.

Superada essa contextualização, emerge um ponto central, especialmente relevante sob a perspectiva brasileira. A mudança de residência fiscal não se estabelece apenas pela presença física no exterior, nem tampouco pela intenção declarada de viver fora do país. A residência é conceito jurídico e depende de critérios legais objetivos, da realidade fática e, sobretudo, da coerência entre ambos.

No plano internacional, embora se mencione com frequência o parâmetro de permanência superior a 183 dias, cada jurisdição possui disciplina própria e critérios adicionais de conexão. Quando dois Estados entendem que determinado indivíduo é seu residente fiscal, aplicam-se os mecanismos de desempate previstos nos tratados para evitar a dupla tributação, inspirados na lógica consagrada no art. 4º do Modelo da OCDE. Nessa análise, o número de dias de permanência não é decisivo por si só. Examina-se prioritariamente o centro de interesses vitais, ou seja, o local onde se concentram os vínculos pessoais e econômicos mais relevantes, incluindo residência da família, administração do patrimônio e desenvolvimento das atividades principais. Apenas na ausência de definição por esse critério é que se passa à análise da residência habitual e, subsidiariamente, da nacionalidade.

Sob a ótica do direito brasileiro, o tema assume contornos particularmente práticos. A legislação e a regulamentação da Receita Federal do Brasil exigem formalização expressa da saída fiscal. A Comunicação de Saída Definitiva e, posteriormente, a Declaração de Saída Definitiva produzem efeitos concretos sobre a qualificação do contribuinte como residente ou não residente, bem como sobre a forma de tributação aplicável e o cumprimento das obrigações acessórias. Sem essa formalização, o contribuinte pode continuar a ser tratado como residente fiscal no Brasil, ainda que já esteja estabelecido fisicamente no exterior. Em um ambiente de crescente intercâmbio internacional de informações e cooperação entre administrações tributárias, inconsistências entre a realidade de fato e os elementos formais declarados tendem a ser objeto de questionamento. A conclusão é clara. Relocation exige alinhamento entre presença física, vínculos econômicos e familiares, documentação formal e planejamento jurídico prévio. Sem essa convergência, a mudança de domicílio pode não produzir os efeitos jurídicos e fiscais que se pretendem alcançar.

Convém, nesse ponto, evitar simplificações. A mudança de residência fiscal não se resume ao cumprimento de uma formalidade declaratória. Em situações que envolvem patrimônio relevante e estruturas internacionais, o aspecto determinante está na coerência entre o que se declara às autoridades fiscais brasileiras, o que se declara no país de destino e os fatos concretos da vida do contribuinte, como local da residência da família, disponibilidade de moradia, administração de negócios, origem dos rendimentos e habitualidade das atividades. É nesse contexto que a dupla residência deixa de ser uma hipótese abstrata. Quando dois países qualificam simultaneamente o mesmo indivíduo como residente fiscal, pode surgir tanto dupla tributação quanto controvérsias relevantes acerca da competência para tributar. Em havendo tratado para evitar a dupla tributação, a solução passa pelos critérios de desempate previstos no art. 4º do Modelo da OCDE, que analisam elementos como o centro de interesses vitais, a residência habitual e, em última instância, a nacionalidade.

No âmbito brasileiro, existem precedentes administrativos que ilustram a aplicação prática desses conceitos. Em controvérsia envolvendo Brasil e Portugal, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais analisou não apenas a permanência física no exterior, mas também o conjunto de vínculos pessoais e econômicos mantidos no Brasil, bem como a própria conduta declaratória do contribuinte perante o Fisco. A conclusão administrativa reforçou a ideia de que a residência fiscal não se define apenas pela presença física fora do país, mas pelo conjunto coerente de circunstâncias fáticas e formais. Mudar-se fisicamente para o exterior pode não ser suficiente se a realidade dos vínculos pessoais, familiares e econômicos continuar ancorada no Brasil. A coerência entre vida real, documentação e estratégia jurídica é elemento essencial para que a relocation produza os efeitos desejados.

A noção de centro de interesses vitais não se trata de construção meramente retórica. Ela encontra fundamento na doutrina tributária e é utilizada para interpretar situações em que o contribuinte permanece fisicamente no exterior por determinado período, mas mantém no Brasil seus vínculos pessoais e econômicos mais relevantes. A doutrina nacional, ao analisar conflitos de residência à luz dos critérios inspirados no Modelo da OCDE, destaca que a presença física não é elemento exclusivo nem absoluto. O exame deve considerar o conjunto dos vínculos efetivos do indivíduo. Nesse sentido, Luís Eduardo Schoueri observa que a manutenção do núcleo familiar e da base econômica no Brasil pode ser elemento determinante para caracterizar a permanência do centro de interesses vitais no país, ainda que haja deslocamento temporário para o exterior por razões profissionais. A conclusão que se extrai desse entendimento é clara. A residência fiscal é aferida a partir de uma análise global da situação concreta, e não de um único fator isolado.

Superada a análise fiscal e residencial, surge um aspecto frequentemente subestimado quando a discussão se concentra exclusivamente no imposto. Relocation sustentável é, essencialmente, decisão de vida.

No cenário atual, essa sustentabilidade assume relevância ainda maior. As regras relacionadas à mobilidade internacional, sejam fiscais, migratórias ou relativas à nacionalidade, são passíveis de revisão legislativa e ajustes de política pública. Programas migratórios podem ser alterados, regimes especiais podem ser reformulados e mecanismos de tributação de saída podem ser ampliados ou reinterpretados. A cooperação internacional entre administrações fiscais também se intensifica de forma contínua. O raciocínio, portanto, não deve ser orientado por circunstâncias momentâneas, mas por critérios estruturais. A questão relevante deixa de ser apenas a economia tributária imediata e passa a envolver a robustez e a sustentabilidade jurídica da decisão ao longo do tempo.

Sustentabilidade, nesse contexto, não é conceito abstrato. Ela pressupõe, em primeiro lugar, adaptação real da família ao novo ambiente, considerando idioma, educação, sistema de saúde e integração social. Pressupõe também que o status migratório seja efetivamente viável e renovável em bases estáveis, sem dependência de fatores temporários ou incertos. Há ainda uma dimensão estrutural adicional, especialmente importante para indivíduos de elevado patrimônio. A mudança de residência pode alterar o regime jurídico aplicável à sucessão, às doações, à liberdade testamentária e aos regimes de bens. Países distintos adotam modelos variados de proteção da legítima, de autonomia sucessória e de organização patrimonial. Essas diferenças não são meramente teóricas; elas influenciam diretamente a governança familiar e a transmissão intergeracional de ativos. Quando relocation é realizada sem revisão prévia dessas implicações patrimoniais e sucessórias, podem surgir efeitos indesejados ou controvérsias futuras, o que compromete justamente o objetivo central da mudança, que é alcançar maior previsibilidade e segurança jurídica. Em síntese, relocation sustentável exige coerência entre projeto de vida, estrutura migratória, organização patrimonial e horizonte temporal consistente. Decisões estruturais pedem análise igualmente estrutural.

Por fim, impõe-se uma conclusão juridicamente objetiva. O contexto atual ainda permite liberdade de escolha quanto ao domicílio, mas decisões dessa natureza exigem planejamento prévio, documentação adequada e absoluta coerência entre a realidade fática e os atos formais praticados. Relocation não deve ser encarada como resposta imediata a uma alteração tributária específica, nem como experimento temporário fundado em vantagem circunstancial. Trata-se de decisão com impactos pessoais, patrimoniais e jurídicos duradouros, frequentemente com repercussões intergeracionais. Em um cenário em que a mobilidade internacional é cada vez mais moldada por regras fiscais, exigências migratórias e políticas de nacionalidade, a escolha do domicílio ultrapassa o campo da conveniência estratégica e assume natureza estrutural, exigindo visão de longo prazo e método decisório rigoroso.