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Boletim 25/10/2024
Imposto de Renda sobre Adiantamento de Herança: STF Consolida Inaplicabilidade A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ao...

Valletta Advocacia
25 de out. de 20243 min de leitura
Lei 14.973/2024: RERCT e Atualização de Imóveis – Oportunidades e Benefícios Fiscais
RERCT 2024 - Nova Possibilidade de Regularização Cambial e Tributária A promulgação da Lei nº 14.973/2024 resultou na reabertura do...

David Valletta
23 de set. de 20244 min de leitura
Boletim 04/09/2024
STJ Afirma Inaplicabilidade do IRRF na Transferência Causa Mortis de Cotas de Fundos de Investimento No julgamento do Recurso Especial nº...

David Valletta
3 de set. de 20244 min de leitura
Reforma Tributária e PLP 108/2024: Implicações Jurídicas para o ITCMD e Planejamento Patrimonial
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, cujo texto-base foi aprovado na última terça-feira (13/08) pela Câmara dos Deputados,...

David Valletta
18 de ago. de 20246 min de leitura
Reforma Tributária (PL 108/24) e ITBI
O imposto sobre transmissão de bens imóveis (“ITBI”) é um imposto municipal que incide sobre quase todas as transmissões onerosas de bens...

David Valletta
29 de jul. de 20244 min de leitura
Cobranças indevidas de IPTU – Como proceder
O IPTU está inserido no rol de tributos municipais, mais precisamente no art. 156, I, que determina caber aos Municípios instituir...

David Valletta
6 de ago. de 20183 min de leitura
Metodologia De Cálculo Do Benefício Do PAT Conforme Decreto 5/91 É Ilegal
O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) é um dos incentivos fiscais de mais ampla utilização, especialmente entre os contribuintes...

David Valletta
4 de jul. de 20189 min de leitura
Redução Do Benefício Do Reintegra Deve Gerar Corrida Ao Judiciário
O REINTEGRA é um programa criado pelo governo federal para melhorar a competitividade das empresas nacionais exportadoras de determinados...

David Valletta
4 de jul. de 20183 min de leitura
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