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Distrato em Contratos Imobiliários: Análise Jurídica e Implicações Práticas
1. Conceito de Distrato O distrato constitui ato jurídico bilateral pelo qual as partes contratantes, de comum acordo, optam por...

Valletta Advocacia
8 de nov. de 20246 min de leitura
Boletim 25/10/2024
Imposto de Renda sobre Adiantamento de Herança: STF Consolida Inaplicabilidade A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ao...

Valletta Advocacia
25 de out. de 20243 min de leitura
A Validade do Contrato de Gaveta no Direito Imobiliário: Uma Análise Jurídica dos Riscos e das Consequências
1. Introdução O contrato de gaveta, prática comum no mercado imobiliário brasileiro, caracteriza-se por sua natureza informal e a...

Valletta Advocacia
30 de set. de 20245 min de leitura
Lei 14.973/2024: RERCT e Atualização de Imóveis – Oportunidades e Benefícios Fiscais
RERCT 2024 - Nova Possibilidade de Regularização Cambial e Tributária A promulgação da Lei nº 14.973/2024 resultou na reabertura do...

David Valletta
23 de set. de 20244 min de leitura
Boletim 04/09/2024
STJ Afirma Inaplicabilidade do IRRF na Transferência Causa Mortis de Cotas de Fundos de Investimento No julgamento do Recurso Especial nº...

David Valletta
3 de set. de 20244 min de leitura
Reforma Tributária e PLP 108/2024: Implicações Jurídicas para o ITCMD e Planejamento Patrimonial
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, cujo texto-base foi aprovado na última terça-feira (13/08) pela Câmara dos Deputados,...

David Valletta
18 de ago. de 20246 min de leitura
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