No dia 16 de outubro de 2026, foi formalmente promulgada a Emenda Constitucionaln. 141, consolidando a mais expressiva alteração no regime de duração do trabalho desde a Carta Constitucional de 1988. O novo texto altera diretamente o artigo 7º, incisos XIII[i] e XV[ii], extinguindo a escala tradicional de 6 dias de trabalho por 1 de descanso (6x1) como padrão regulatório geral e estabelecendo o modelo 5x2, com limitação da carga horária máxima semanal a 40 horas e a concessão