top of page

Buscar
Reforma Tributária (PL 108/24) e ITBI
O imposto sobre transmissão de bens imóveis (“ITBI”) é um imposto municipal que incide sobre quase todas as transmissões onerosas de bens...

David Valletta
29 de jul. de 20244 min de leitura
Cobranças indevidas de IPTU – Como proceder
O IPTU está inserido no rol de tributos municipais, mais precisamente no art. 156, I, que determina caber aos Municípios instituir...

David Valletta
6 de ago. de 20183 min de leitura
Metodologia De Cálculo Do Benefício Do PAT Conforme Decreto 5/91 É Ilegal
O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) é um dos incentivos fiscais de mais ampla utilização, especialmente entre os contribuintes...

David Valletta
4 de jul. de 20189 min de leitura
Redução Do Benefício Do Reintegra Deve Gerar Corrida Ao Judiciário
O REINTEGRA é um programa criado pelo governo federal para melhorar a competitividade das empresas nacionais exportadoras de determinados...

David Valletta
4 de jul. de 20183 min de leitura
bottom of page